Os Município podem deixar de cumprir o piso constitucional da educação de 2020 e 2021?
Sabe-se que a Constituição Federal determina que “a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito ... Read More
INTERVENÇÃO FEDERAL E “INTERVENÇÃO MILITAR”
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 34 as hipóteses em que a União poderá intervir nos Estados ... Read More
ASPECTOS CONTROVERSOS NA ATUAÇÃO POLICIAL NO FLAGRANTE
O Tráfico de Entorpecentes traduz-se indubitavelmente como uma das principais chagas da sociedade atual. O consumo desenfreado de tóxicos, desencadeia ... Read More
DIA 02 DE OUTUBRO DE 2022: O QUE PODE E O QUE NÃO PODE NO DIA O PLEITO ELEITORAL
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 14, dispõe que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e ... Read More