O Fim da Improbidade Culposa: Análise do Projeto de Lei n° 10.887/2018 Vitória Alzenir
Antes de adentrar à inovação que a Lei nº 8.429/1992 (atual Lei de Improbidade Administrativa) trouxe ao cenário jurídico nacional, precisamos entende...
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ELEIÇÕES 2022: STF DECIDIRÁ SE SERÁ POSSIVEL SHOWMICIOS NAS ELEICÕES GERAIS por Welson Oliveira
Em 2018, as agremiações partidárias, Partido Socialista Brasileiro – PSB, Partido Socialismo e Liberdade - PSOL e Partido dos Trabalhadores – PT ajuiz...
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Eleições 2022: Federações Partidárias Por Welson Oliveira
Na segunda-feira, 27 de setembro de 2021, o Congresso Nacional derrubou o veto total (VET 49/2021) do Presidente da República ao projeto de lei (PLS 4...
O Posicionamento do STF e a responsabilidade das dívidas partidárias de Welson Oliveira
O Plenário do Supremo Tribunal Federal -STF, em julgamento realizado nesta semana, esclareceu um ponto muito controverso no direito eleitoral: A exis...
O STF E O MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS
Nas duas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal -STF tem se debruçado sobre a constitucionalidade do marco temporal das terras indígenas que, em ...
O Projeto de Lei n° 10.887/2018 e a legitimidade ativa para propor Ação de Improbidade Administrativa
Segundo o texto da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n° 8.429/92) a legitimidade ativa para propor ação por improbidade é do Ministério P...
PROJETO DE LEI DOS EUA PODE FORÇAR AS BIG TECHS DA INTERNET A REVISAREM SUAS PRÁTICAS DE NEGÓCIOS
Não é de hoje a discussão acerca do monopólio por parte das big techs da internet, como Google, Facebook, Amazon e Apple. Ao redor do mundo foram movi...
O Programa PREVINE BRASIL e as restrições da Lei Complementar n° 173/2020 à Administração Pública Por Vitória Alzenir Pereira do Nascimento. Advogada.
Antes de adentrar ao tema cabe esclarecer que o financiamento de custeio federal da Atenção Primária a Saúde (APS) foi totalmente remodelado com a ins...
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
O prefeito e os secretários municipais devem responder de maneira igualitária, quando da prática de atos ímprobos pelo subordinado? A pergunta, analis...