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NR-1 e Riscos Psicossociais: novas exigências, prazos iminentes e o aumento da litigiosidade trabalhista
As Normas Regulamentadoras (NRs) desempenham papel central na promoção da saúde e segurança no trabalho, estabelecendo diretrizes obrigatórias que orientam ... Read More
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A Resolução 571/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa um marco disruptivo na dogmática do Direito Sucessório contemporâneo, ao ... Read More
O Tema 1218 do Supremo Tribunal Federal e a Autonomia Municipal na Estruturação da Carreira do Magistério
A instituição do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, por meio da Lei no 11.738/2008, representou ... Read More
A Reconfiguração Estratégica do PAT: Análise das Implicações do Decreto no 12.712/2025 no Departamento Pessoal
A recente publicação do Decreto no 12.712/2025 marca um divisor de águas na governança dos benefícios corporativos no Brasil, promovendo ... Read More