How Is Mediation Useful in Family Law Cases?
[gdlr_core_space height=”30px”] I neglect my talents Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia and Consonantia, ... Read More
Tema 1.417 da Repercussão Geral: A Definição do Regime Jurídico Aplicável à Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo
A controvérsia jurídica que culminou no Tema 1.417 da Repercussão Geral originou-se no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.560.244, interposto ... Read More
O Projeto de Lei nº 5.990/2025 e a responsabilização jurídica de influenciadores digitais por conteúdo técnico especializado
O Projeto de Lei nº 5.990/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a instituição de limites normativos à atuação ... Read More
A MODERNIZAÇÃO MUNICIPAL COMO PILAR PARA O SUCESSO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária, representa um marco na busca pela simplificação e ... Read More
PRECATÓRIOS MUNICIPAIS EM TRANSIÇÃO: apontamentos sobre a Emenda Constitucional nº 136/2025
Por Ryana Melo O regime constitucional dos precatórios sempre representou um dos pontos mais sensíveis da relação entre a efetividade ... Read More