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Propriedade Industrial e Responsabilidade Civil: o dano moral presumido na violação de patentes
A LEGITIMIDADE DO CÔNJUGE NÃO SÓCIO PARA A DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES: UMA ANÁLISE DO RESP 2.223.719/SP E A FIGURA DO “QUOTISTA ANÔMALO”
Citação por Edital na Execução: Requisitos, Nulidade e Reflexos na Prescrição
O IMPOSTO NO PREÇO: COMO O BRASIL COBRA HOJE, COMO O MUNDO COBRA E O QUE MUDA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA
GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA PESSOAS JURÍDICAS: NOVOS PARÂMETROS DO STJ
O erro essencial quanto à pessoa do outro como hipótese de anulação do casamento por vício de vontade
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA E PREVENÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: fiscalização, prevenção e segurança jurídica
A expansão dos data centers no Brasil e os desafios da regulação ambiental: entre o desenvolvimento econômico, a segurança jurídica e a sustentabilidade
A utilização de imóveis em contratos atípicos de curta estadia e a destinação residencial nos condomínios edilícios
Quando o silêncio não significa consentimento: os limites da contratação de seguros em cartões de crédito
O Cônjuge como Herdeiro: A complexa concorrência com descendentes sobre bens particulares
Acordo de Sócios como Instrumento Contratual de Prevenção de Litígios: Estruturação e Cláusulas Essenciais na Governança Societária
A banalização do diagnóstico de autismo nas redes sociais e seus impactos jurídicos e sociais
A Teoria do Adimplemento Substancial na visão do STJ
A Dupla Responsabilização por Crime Eleitoral e Improbidade Administrativa: Riscos e Cuidados para o Agente Público
NR-1 e Riscos Psicossociais: novas exigências, prazos iminentes e o aumento da litigiosidade trabalhista
A Revolução na Alienação de Bens do Espólio: Análise da Resolução 571/24 do CNJ
O Tema 1218 do Supremo Tribunal Federal e a Autonomia Municipal na Estruturação da Carreira do Magistério
A Reconfiguração Estratégica do PAT: Análise das Implicações do Decreto no 12.712/2025 no Departamento Pessoal
Cashback Fiscal e Equidade: A Devolução Personalizada de Tributos como instrumento de justiça fiscal
Inteligência Artificial, Voz Sintética e os Limites do Direito Autoral no Brasil
Tema 1.417 da Repercussão Geral: A Definição do Regime Jurídico Aplicável à Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo
O Projeto de Lei nº 5.990/2025 e a responsabilização jurídica de influenciadores digitais por conteúdo técnico especializado
A MODERNIZAÇÃO MUNICIPAL COMO PILAR PARA O SUCESSO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL
PRECATÓRIOS MUNICIPAIS EM TRANSIÇÃO: apontamentos sobre a Emenda Constitucional nº 136/2025
A Proteção do Consumidor frente às Alterações Unilaterais em Serviços de Streaming
PENSÃO ESPECIAL PARA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ANÁLISE DA LEI Nº 14.717/2023 E DO DECRETO REGULAMENTADOR 12.636/2025
A Ilegalidade da cobrança de taxa de obra após o prazo de entrega: análise do tema 996 do STJ
O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ – PAT/PI
