Impacto da Nova LIA nas Candidaturas: Como as Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa afetam a elegibilidade dos candidatos
A Lei nº 14.230/2021, que revisou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), trouxe profundas alterações ao sistema jurídico brasileiro, afetando diretamente a elegibilidade dos candidatos em eleições. Essas mudanças visam um equilíbrio entre a proteção...