Atividades de risco e a Responsabilidade Civil do Empregador
Podemos conceituar responsabilidade civil como sendo a obrigação que incumbe uma pessoa de ter de reparar os danos causados a ... Read More
STJ REJEITA A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE COMPROVAÇÃO DOS FERIADOS LOCAIS E SUSPENSÕES DE PRAZOS NAS AÇÕES PENAIS.
Em 25 de abril de 2023, ocorreu um julgamento na 5º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual ... Read More
O Bem de Família e a Possibilidade de Penhora de Bem de Fiador dado em Garantia de Locação Comercial ou Residencial
Inicialmente, é importante destacar o conceito de bem de família que seria aquele que deve ser protegido, por ser um ... Read More
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO E O LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL DO MUNICÍPIO
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF: “entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos ... Read More