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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) MODIFICA POSICIONAMENTO SEDIMENTADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS – MAJORAÇÃO DO DSR PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS

Assessoriamarço 31, 2023

No dia 20 deste mês de março, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma nova decisão que impacta, significativamente, ... Read More

Impacto das Emendas do relator nos municípios após julgamento do STF

Assessoriafevereiro 17, 2023

As emendas do relator geral do orçamento, também conhecidas como “orçamento secreto”, foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal – ... Read More

A utilização de inteligência Artificial como estratégias na gestão jurídica.

Assessoriajaneiro 13, 2023

É de conhecimento geral que o saber técnico é de suma importância para a qualificação e desenvolvimento de um escritório ... Read More

A contratação de serviços advocatícios por entes públicos por meio de inexigibilidade de licitação – ADC 45 do STF

Assessoriaoutubro 28, 2022

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta última quarta-feira (26/10/2022) o julgamento da ADC 45, que trata sobre a constitucionalidade da ... Read More

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O erro essencial quanto à pessoa do outro como hipótese de anulação do casamento por vício de vontade

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA E PREVENÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: fiscalização, prevenção e segurança jurídica

A expansão dos data centers no Brasil e os desafios da regulação ambiental: entre o desenvolvimento econômico, a segurança jurídica e a sustentabilidade

A utilização de imóveis em contratos atípicos de curta estadia e a destinação residencial nos condomínios edilícios

Quando o silêncio não significa consentimento: os limites da contratação de seguros em cartões de crédito

O Fim da Escala 6×1: Impactos Socioeconômicos, Produtividade e os Desafios Estruturais do Mercado de Trabalho no Brasil

O Cônjuge como Herdeiro: A complexa concorrência com descendentes sobre bens particulares

Acordo de Sócios como Instrumento Contratual de Prevenção de Litígios: Estruturação e Cláusulas Essenciais na Governança Societária

A banalização do diagnóstico de autismo nas redes sociais e seus impactos jurídicos e sociais

A Teoria do Adimplemento Substancial na visão do STJ

A Dupla Responsabilização por Crime Eleitoral e Improbidade Administrativa: Riscos e Cuidados para o Agente Público

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