Artigos

No último dia 02 de junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da Lei 7.303/1997 (Código Tributário ... Read More

Podemos conceituar responsabilidade civil como sendo a obrigação que incumbe uma pessoa de ter de reparar os danos causados a ... Read More

Em 25 de abril de 2023, ocorreu um julgamento na 5º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual ... Read More

Inicialmente, é importante destacar o conceito de bem de família que seria aquele que deve ser protegido, por ser um ... Read More