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A contratação de serviços advocatícios por entes públicos por meio de inexigibilidade de licitação – ADC 45 do STF

Assessoriaoutubro 28, 2022

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta última quarta-feira (26/10/2022) o julgamento da ADC 45, que trata sobre a constitucionalidade da ... Read More

PL 62/19 prevê a possibilidade de se discutir a guarda de animais domésticos em casos de separação

Assessoriaoutubro 14, 2022

Nesta terça-feira, dia 11 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto ... Read More

A marginalização dos nordestinos em pleitos eleitorais

Assessoriaoutubro 7, 2022

O nordestino é uma figura que vem sendo desenhada e redesenhada ao longo do último século. Quase sempre visto como ... Read More

O Direito ao Esquecimento na Era da internet

Assessoriasetembro 23, 2022

Na atual sociedade da informação, o consumidor — embora sem perceber — dispõe de seus dados pessoais pelo acesso a ... Read More

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A expansão dos data centers no Brasil e os desafios da regulação ambiental: entre o desenvolvimento econômico, a segurança jurídica e a sustentabilidade

A utilização de imóveis em contratos atípicos de curta estadia e a destinação residencial nos condomínios edilícios

Quando o silêncio não significa consentimento: os limites da contratação de seguros em cartões de crédito

O Fim da Escala 6×1: Impactos Socioeconômicos, Produtividade e os Desafios Estruturais do Mercado de Trabalho no Brasil

O Cônjuge como Herdeiro: A complexa concorrência com descendentes sobre bens particulares

Acordo de Sócios como Instrumento Contratual de Prevenção de Litígios: Estruturação e Cláusulas Essenciais na Governança Societária

A banalização do diagnóstico de autismo nas redes sociais e seus impactos jurídicos e sociais

A Teoria do Adimplemento Substancial na visão do STJ

A Dupla Responsabilização por Crime Eleitoral e Improbidade Administrativa: Riscos e Cuidados para o Agente Público

NR-1 e Riscos Psicossociais: novas exigências, prazos iminentes e o aumento da litigiosidade trabalhista

A Revolução na Alienação de Bens do Espólio: Análise da Resolução 571/24 do CNJ

O Tema 1218 do Supremo Tribunal Federal e a Autonomia Municipal na Estruturação da Carreira do Magistério

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