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Artigo priscila junho

STF decide pela constitucionalidade de Lei que autoriza aos municípios avaliação de imóvel não previsto em PGV.

Assessoriajunho 9, 2023

No último dia 02 de junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da Lei 7.303/1997 (Código Tributário ... Read More

Sorencia artigo maio

Atividades de risco e a Responsabilidade Civil do Empregador

Assessoriamaio 5, 2023

Podemos conceituar responsabilidade civil como sendo a obrigação que incumbe uma pessoa de ter de reparar os danos causados a ... Read More

Priscila art1

STJ REJEITA A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE COMPROVAÇÃO DOS FERIADOS LOCAIS E SUSPENSÕES DE PRAZOS NAS AÇÕES PENAIS.

Assessoriaabril 28, 2023

Em 25 de abril de 2023, ocorreu um julgamento na 5º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual ... Read More

Sorencia vasc abril

O Bem de Família e a Possibilidade de Penhora de Bem de Fiador dado em Garantia de Locação Comercial ou Residencial

Assessoriaabril 21, 2023

Inicialmente, é importante destacar o conceito de bem de família que seria aquele que deve ser protegido, por ser um ... Read More