COMPLIANCE MÉDICO NA PRÁTICA DA MEDICINA MODERNA.
O termo compliance advém do verbo inglês “To comply”, que significa estar em conformidade com as leis e regulamentos. Teve ... Read More
PL proíbe guarda compartilhada em caso de violência domestica¹
A dissolução da união dos pais é sempre impactante para os filhos, sendo, sem dúvida, a guarda compartilhada, a solução ... Read More
A PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO FUNDADA EM DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS
O ressarcimento ao erário é uma medida importante para a proteção do interesse público e a promoção da probidade administrativa. ... Read More
STF decide pela constitucionalidade de Lei que autoriza aos municípios avaliação de imóvel não previsto em PGV.
No último dia 02 de junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da Lei 7.303/1997 (Código Tributário ... Read More