O termo compliance advém do verbo inglês “To comply”, que significa estar em conformidade com as leis e regulamentos. Teve o surgimento no século XX, com a criação do Banco Central dos Estados Unidos tendo como objetivo regular a crise financeira de 1929, reduzir os riscos e aumentar a segurança de padronização dos processos da empresa.
Recentemente, com a publicação da nova Resolução que regulamenta a publicidade das atividades médicas, a área do Direito Médico, tem ganhado bastante repercussão, tanto entre os profissionais da saúde, quanto aos profissionais do Direito.
Diante disto, é importante ressaltar a relevância que se tem na implementação de um programa de compliance em clínicas médicas e demais empresas do setor vinculado a saúde.
O compliance médico atua na análise de riscos, buscando identificar, avaliar e mitigar eventuais intercorrência na atividade médica. Para isso, é de suma importância uma interação entre o advogado especializado e a equipe médica, para que seja possível a identificação e adoção de medidas cautelares.
Além disto, essa interação contribui para uma criação de cultura de integridade, onde será disseminada em todos os níveis da organização o conhecimento das regras, o que certamente facilita a adequação dos procedimentos e o devido cumprimento das normas disciplinares contidas no Código de Ética Médica.
O Compliance Médico assegura uma análise jurídica especializada, reduz os riscos de infrações médicas e possíveis penalidades, é responsável pela elaboração de planejamento estratégico, elaboração e revisão de políticas internas, bem como todos os documentos legais relacionados ao compliance médico.
É importante destacar que, dentre os documentos pertinentes a atuação médica, os prontuários, termos de consentimento, tanto de autorização de procedimentos quanto de abandono de tratamento são documentos de extrema importância no amparo legal. São esses documentos que darão embasamento quanto a defesa da atuação do profissional de saúde.
Por tais razões, percebe-se a extrema relevância do compliance médico como sendo uma das ferramentas essenciais à manutenção de segurança e confiabilidade da relação paciente/médico, pois adoção de medidas preventivas resguarda tanto a atividade médica, quanto a saúde e segurança do paciente.