NOVA LEGISLAÇÃO PROÍBE A GUARDA COMPARTILHADA EM CONTEXTOS DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei n.º 14.713/23 que proíbe a guarda compartilhada de ... Read More
Pesquisa aponta que mulheres concentram 60% dos Casos de Racismo na Internet no Brasil
O advento da internet trouxe consigo inúmeras oportunidades de comunicação, compartilhamento de informações e interação social. No entanto, também trouxe ... Read More
A TEORIA DA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS PUNITIVAS versus A TEORIA DA UNIDADE DO PODER PUNITVO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
É cediço que a autonomia e independência das instâncias punitivas é para o Estado Democrático de Direito um avanço nas ... Read More
Recuperação Judicial: STJ entende que a equalização dos interesses fiscais e recuperacionais é providência indispensável ao próprio êxito do processo
A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir ... Read More