O fim da emergência em saúde pública por conta pandemia do vírus Covid-19 e seus reflexos para a Administração Pública
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, em 22 de abril de 2022, publicou a Portaria n° 913/2022 ... Read More
A nova Lei de Licitações e as medidas de combate a corrupção
A nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/21) busca modernizar as regras aplicáveis às licitações e contratos administrativos, com a ... Read More
O prazo prescricional e a nova Lei de Improbidade Administrativa
A nova LIA estabeleceu um novo regime de prescrição para as ações de improbidade administrativa. Com efeito, apesar de o ... Read More
ASO “LOLLAPALOOZA” – MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Na última semana houve uma enorme repercussão acerca de uma decisão monocrática exarada por ministro do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) ... Read More