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NR-1 e Riscos Psicossociais: novas exigências, prazos iminentes e o aumento da litigiosidade trabalhista

Editormarço 26, 2026

As Normas Regulamentadoras (NRs) desempenham papel central na promoção da saúde e segurança no trabalho, estabelecendo diretrizes obrigatórias que orientam ... Read More

A Revolução na Alienação de Bens do Espólio: Análise da Resolução 571/24 do CNJ

Editormarço 21, 2026

A Resolução 571/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa um marco disruptivo na dogmática do Direito Sucessório contemporâneo, ao ... Read More

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O Tema 1218 do Supremo Tribunal Federal e a Autonomia Municipal na Estruturação da Carreira do Magistério

Editormarço 20, 2026

A instituição do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, por meio da Lei no 11.738/2008, representou ... Read More

A Reconfiguração Estratégica do PAT: Análise das Implicações do Decreto no 12.712/2025 no Departamento Pessoal

Editormarço 9, 2026

A recente publicação do Decreto no 12.712/2025 marca um divisor de águas na governança dos benefícios corporativos no Brasil, promovendo ... Read More

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Cashback Fiscal e Equidade: A Devolução Personalizada de Tributos como instrumento de justiça fiscal

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Tema 1.417 da Repercussão Geral: A Definição do Regime Jurídico Aplicável à Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo

O Projeto de Lei nº 5.990/2025 e a responsabilização jurídica de influenciadores digitais por conteúdo técnico especializado

A MODERNIZAÇÃO MUNICIPAL COMO PILAR PARA O SUCESSO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

PRECATÓRIOS MUNICIPAIS EM TRANSIÇÃO: apontamentos sobre a Emenda Constitucional nº 136/2025

A Proteção do Consumidor frente às Alterações Unilaterais em Serviços de Streaming

PENSÃO ESPECIAL PARA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ANÁLISE DA LEI Nº 14.717/2023 E DO DECRETO REGULAMENTADOR 12.636/2025

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