CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO E O LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL DO MUNICÍPIO
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF: “entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos ... Read More
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) MODIFICA POSICIONAMENTO SEDIMENTADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS – MAJORAÇÃO DO DSR PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS
No dia 20 deste mês de março, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma nova decisão que impacta, significativamente, ... Read More
Impacto das Emendas do relator nos municípios após julgamento do STF
As emendas do relator geral do orçamento, também conhecidas como “orçamento secreto”, foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal – ... Read More
A utilização de inteligência Artificial como estratégias na gestão jurídica.
É de conhecimento geral que o saber técnico é de suma importância para a qualificação e desenvolvimento de um escritório ... Read More