No âmbito dos contratos empresariais, ações ou quotas comumente são dadas em garantia através de um contrato de alienação fiduciária. Por meio desse contrato, as ações ou quotas dadas em garantia não mais integram o patrimônio do devedor, passando seu credor a ter a propriedade resolúvel das quotas. Desse modo, caso o devedor descumpra a […]