Um programa de compliance eficiente assegura a conformidade da organização com a legislação vigente, sendo capaz promover o desenvolvimento sustentável dos negócios, o que, invariavelmente, garante a longevidade e a competitividade das empresas em um mercado cada vez mais preocupado com a imagem institucional e os valores das marcas.

Nesse sentido, a Controladoria Geral da União propôs o Pacto Brasil com o intuito de fomentar a integridade no setor empresarial brasileiro. Aderindo a ele, entidades privadas, que possuem sede, filial ou representação no Brasil, independentemente do porte ou setor de atuação podem demonstrar para parceiros de negócios e para toda a sociedade o compromisso com a ética, preservação ambiental, respeito aos direitos humanos e trabalhistas.

Por programa de integridade, entende-se um conjunto estruturado e sistêmico das medidas com o objetivo de: (i) prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes e atos de corrupção praticados contra a administração pública; (ii) mitigar os riscos social e ambiental decorrentes de suas atividades, zelando pela proteção dos direitos humanos; e (iii) fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional. São exemplos de medidas de integridade: Código de Ética e Conduta, Canal de Denúncias, Política Anticorrupção, Diligências para Contratação e Supervisão de Terceiros, Controles Contábeis e Financeiros, Treinamentos e Ações de Comunicação, dentre outras iniciativas.

O processo de adesão é voluntário e dividido em duas etapas.Primeiro é necessário a assinatura de termo de adesão, que já garante a divulgação da logomarca da empresa e possibilita a participação na lista de empresas aderentes no website do Pacto Brasil. Logo após, é necessário o preenchimento da autoavaliação de integridade em até 180 dias.

As empresas terão seus nomes divulgados no site do Pacto Brasil e poderão utilizar o selo de empresa signatária em seus websites e peças institucionais, o que constitui publicidade positiva e ganho reputacional relevante para as empresas signatárias do Pacto Brasil, que terão seus nomes vinculados a um tema que ganha cada vez mais adesão e reconhecimento do mercado e da sociedade.

BRUNA FERREIRA DE ANDRADE PEDROSA. Advogada. Pós-graduada em Direito Tributário e Processo Tributário pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS. Certificação Profissional em Compliance Anticorrupção (CPC-A) pela FGV.