A Reforma Tributária é uma proposta de mudanças no sistema tributário brasileiro que visa simplificar o sistema, reduzir a carga tributária e modificar a tributação sobre o consumo. A necessidade de uma reforma tributária abrange diversos aspectos, como a complexidade do sistema atual, a alta carga tributária que dificulta a competitividade das empresas e o impacto negativo na economia.

Alguns dos principais pontos incluem a simplificação dos impostos, que consiste na unificação de tributos como PIS, Cofins, IPI e ICMS em um único imposto sobre valor agregado (IVA), a redução da carga tributária, na qual significa uma diminuição gradual, com ênfase na redução dos impostos sobre o consumo e as mudanças na tributação referente ao consumo, trazendo uma tributação mais transparentes e eficiente.
Dentre os principais pontos, destaca-se a simplificação do complexo sistema tributário brasileiro. E uma das medidas a serem adotadas para alcança esse objetivo é a unificação de diversos tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), essa medida visa reduzir a burocracia, os custos de compliance e a insegurança jurídica que afetam atualmente empresas e contribuintes.

Vale ressaltar que, o IVA reunirá diversos impostos, como PIS, Cofins, IPI e ICMS, em uma tributação sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, com a simplificação, haverá menos obrigações acessórias, declarações e alíquotas a serem gerenciadas, facilitando a vida dos contribuintes.
Outro pilar fundamental da Reforma Tributária é a redução gradual da carga tributária no Brasil. Atualmente, o país possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, o que afeta negativamente a competitividade das empresas e o poder aquisitivo da população. A reforma buscará aliviar essa pressão fiscal, especialmente sobre o consumo, contribuindo para uma economia mais dinâmica e próspera.

Ademais, a Reforma Tributária trás uma adoção de um sistema de tributação sobre o consumo mais eficiente e transparente, pois, atualmente a carga tributária sobre o consumo no Brasil é muito elevada, onerando principalmente as classes de menor renda. A reforma busca redistribuir essa carga de forma mais justa, simplificando a tributação e reduzindo os impactos para os consumidores.

Por fim, vale salientar que a Reforma Tributária foi promulgada no dia 20 de dezembro pelo Congresso, entretanto, existem ainda várias Leis Complementares e outras regulamentações que determinarão, ao longo dos próximos meses e anos, todas as regras do novo marco. Com a aprovação pelo Congresso Nacional, a Reforma Tributária entrará em vigor de forma gradual, com diferentes etapas de implementação ao longo dos próximos anos. Essa abordagem visa garantir uma transição suave e evitar impactos abruptos na economia e no dia a dia dos contribuintes.

Por: Jéssica Fernanda, coordenadora de controladoria jurídica no escritório Almeida e Alencar. Graduada em Direito pelo Estácio de Teresina e pós-graduada em Direito e Pratica Previdenciária pela Faculdade Legale.