A revolução proporcionada pela Inteligência Artificial (IA) está moldando profundamente nossas experiências diárias, abrangendo desde nossa forma de viver até nossa interação no cenário político. A presença crescente da IA nas eleições, em especial nas previstas para 2024, promete um impacto substancial, motivo pelo qual urge a necessidade de abordar a complexa interação entre tecnologia e política, refletindo sobre a dualidade de empoderamento e risco que a IA traz para o processo democrático, como delineado no debate legislativo e judicial brasileiro e nas tendências globais de inovação e governança ética.
A ascendência cada vez mais pronunciada da inteligência artificial nas eleições globais é evidente, destacando-se principalmente por sua capacidade de processar extensas quantidades de dados de maneira ágil. Esse fenômeno vem causando impactos significativos nas estratégias de campanha e nas percepções dos eleitores, inclusive na segmentação destes.
Essa segmentação trata da capacidade de coletar e analisar dados sobre os eleitores, como suas características demográficas, interesses e comportamentos, permite que as campanhas eleitorais personalizem suas mensagens, de forma a direcionar a abordagem possibilitando um aumento notável na eficiência e eficácia das estratégias, uma vez que as mensagens podem ser adaptadas de maneira mais precisa aos grupos específicos de eleitores.
Outra aplicação relevante é a utilização de chatbots, programas de computador capazes de interagir com os eleitores de maneira natural e personalizada. Esses chatbots desempenham um papel crucial ao fornecer informações sobre as campanhas, responder a perguntas dos eleitores e até mesmo conduzir pesquisas. Sua presença contribui para uma comunicação mais dinâmica e acessível, aumentando o engajamento dos eleitores.
Em que pese a IA traga benefícios otimizadores às eleições, importa ressaltar a necessidade de regulamentação, havendo, inclusive, uma discussão a nível global. Embora ainda exista incerteza sobre como implementar tais regulações eficazmente, podemos citar alguns regramentos instituídos por outros países, como a Ordem Executiva, do presidente dos EUA, Joe Biden, e o Código de Conduta do G7, que definiram e apresentaram diretrizes para o uso responsável da IA.
No cenário das eleições nacionais, o TSE já divulgou minutas das resoluções com diretrizes para o andamento do pleito eleitoral municipal de 2024, que serão submetidas à discussão em audiência pública, entre os dias 23 e 25 de janeiro. Dentre as sugestões apresentadas, prevê-se a proibição de utilização de material manipulado que seja “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” e que tenha potencial de afetar o equilíbrio e integridade do pleito, além de haver a necessidade, nos casos de propaganda eleitoral, de sinalização da utilização, bem como qual o tipo de tecnologia foi manuseada, para garantir clareza nas informações transmitidas.