O fim da emergência em saúde pública por conta pandemia do vírus Covid-19 e seus reflexos para a Administração Pública
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, em 22 de abril de 2022, publicou a Portaria n° 913/2022 ... Read More
O METAVERSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
É cediço que a tecnologia está cada vez mais presente no cotidiano, seja na utilização de smartphones, ao conseguir fazer ... Read More
A Influência da EC 119/2022 nas prestações de contas
A Emenda Constitucional nº 119 veio para alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT e determinar a impossibilidade ... Read More
A Decisão do Ministro Alexandre de Moraes e legitimidade ativa para propor Ação de Improbidade Administrativa
Em artigos anteriormente publicados ressaltamos que segundo as novas disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n° 8.429/92, alterada ... Read More