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Uma das mais importantes medidas tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o acesso dos cidadãos à Justiça, ... Read More

O princípio da seletividade tributária determina que produtos, mercadorias e serviços sejam tributados em proporção inversa à sua essencialidade.  Ou seja, ... Read More

Foi finalizado nesta quarta-feira (08), o julgamento que entendeu ser taxativo o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência ... Read More

Nas últimas semanas veio à tona nas mídias digitais e grande imprensa a noticia de shows de cantores sertanejos ao ... Read More