A LEI 14.442/22 E AS ALTERAÇÕES NAS REGRAS SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E TELETRABALHO
A Lei 14.442, de 02 de setembro de 2022, dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a ... Read More
A Instituição do Piso Nacional da Enfermagem e as Repercussões na Esfera Pública e Privada.
É de conhecimento geral que a Lei 14.432/2022 instituiu o Piso Nacional da Enfermagem. Indubitavelmente representa merecida conquista à categoria ... Read More
A tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal – Tema 1199 (ARE n° 843989)
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STF DECIDE PELA CONSTITUCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO POR INCAPACIDADE OU MORTE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM RAZÃO DA PANDEMIA.
Recentemente o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 14.128/2021, que assegura a compensação financeira a ... Read More