O Julgamento do Tema 1199 do STF e a Retroatividade da Lei n° 14.230/2021
Em publicações anteriores discutiu-se sobre alterações e novidades trazidas pela Lei 14.230/2021, na Lei de Improbidade Administrativa-LIA (Lei nº 8.429/1992), ... Read More
PL 2033/22 – ADEUS AO ROL TAXATIVO ESTABELECIDO PELO STJ
No dia 08 de junho, ocorreu um julgamento no Superior Tribunal de Justiça que entendeu ser taxativo o rol de ... Read More
Eleições 2022: Regras que incentivam a participação feminina na política
No Brasil, a maior parte, 53%, do eleitorado é composto por mulheres. Entretanto, o número de candidatas eleitas ainda é ... Read More
Lei 14.382: Alteração de nome e sobrenome em cartório e garantia da dignidade da pessoa humana.
No último dia 27 de junho de 2022 entrou em vigor a Lei Federal 14.382/2022, conhecida como Lei de Registros ... Read More