STF DECIDE PELO FIM DA OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS PARA PESSOAS ACIMA DE 70 ANOS.
Inicialmente, é importante esclarecer que o art. 1641, II, do Código Civil estabelece que o regime adotado nos casamentos e ... Read More
Herança digital: direito sucessório e a destinação do patrimônio digital
O mundo vem se transformando em um grande canal de comunicação, com a globalização e o avanço da tecnologia ao ... Read More
EQUIDADE NAS ELEIÇÕES: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA COTA DE GÊNERO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NO PROCESSO ELEITORAL
A promoção da participação feminina nas eleições, mediante a adoção de quotas de gênero, já encontra respaldo na legislação brasileira ... Read More
Inelegibilidade por Rejeição de Contas: Órgão Competente para Julgar as Contas de Prefeito
O art. 1º, I, g, da LC no 64/1990 (Lei das Inelegibilidades) define que são inelegíveis para qualquer cargo “os ... Read More