Atividades de risco e a Responsabilidade Civil do Empregador
Podemos conceituar responsabilidade civil como sendo a obrigação que incumbe uma pessoa de ter de reparar os danos causados a ... Read More
STJ REJEITA A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE COMPROVAÇÃO DOS FERIADOS LOCAIS E SUSPENSÕES DE PRAZOS NAS AÇÕES PENAIS.
Em 25 de abril de 2023, ocorreu um julgamento na 5º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual ... Read More
O Bem de Família e a Possibilidade de Penhora de Bem de Fiador dado em Garantia de Locação Comercial ou Residencial
Inicialmente, é importante destacar o conceito de bem de família que seria aquele que deve ser protegido, por ser um ... Read More
STJ ENTENDE QUE O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE AUTISMO DEVE SER COBERTO DE MANEIRA AMPLA POR PLANO DE SAÚDE
Em junho de 2022, ocorreu um julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu ser taxativo o rol de ... Read More