Os Município podem deixar de cumprir o piso constitucional da educação de 2020 e 2021?
Sabe-se que a Constituição Federal determina que “a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito ... Read More
INTERVENÇÃO FEDERAL E “INTERVENÇÃO MILITAR”
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 34 as hipóteses em que a União poderá intervir nos Estados ... Read More
A contratação de serviços advocatícios por entes públicos por meio de inexigibilidade de licitação – ADC 45 do STF
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta última quarta-feira (26/10/2022) o julgamento da ADC 45, que trata sobre a constitucionalidade da ... Read More
ASPECTOS CONTROVERSOS NA ATUAÇÃO POLICIAL NO FLAGRANTE
O Tráfico de Entorpecentes traduz-se indubitavelmente como uma das principais chagas da sociedade atual. O consumo desenfreado de tóxicos, desencadeia ... Read More