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DA ANÁLISE SOBRE A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO E A CONSEQUENTE ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO E RESÍDUOS SOLÍDOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA

Assessoriafevereiro 10, 2023

O art. 276 do Código Tributário do Município de Teresina determina que um estabelecimento que produza um volume superior a ... Read More

O contrato de namoro e sua força protetiva

Assessoriafevereiro 3, 2023

Novos conceitos de família e relacionamentos foram criados devido à constante mutação da sociedade, levando alguns casais de namorados começaram ... Read More

A demonstração de relevância e a admissibilidade do Recurso Especial

Assessoriajaneiro 27, 2023

É de conhecimento geral, ao menos no ambito juridico, que a emenda constitucional 125/2022 tem a finalidade de inserir o ... Read More

O DEBATE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE COLETA DE LIXO OU DE RESÍDUOS SÓLIDOS COBRADA PELOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Assessoriajaneiro 20, 2023

As taxas, diferente dos impostos, é uma espécie de tributo vinculado à atuação estatal, prevista no art. 145, II, ... Read More

DA ANÁLISE SOBRE A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO E A CONSEQUENTE ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO E RESÍDUOS SOLÍDOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA

O contrato de namoro e sua força protetiva

A demonstração de relevância e a admissibilidade do Recurso Especial

O DEBATE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE COLETA DE LIXO OU DE RESÍDUOS SÓLIDOS COBRADA PELOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

NR-1 e Riscos Psicossociais: novas exigências, prazos iminentes e o aumento da litigiosidade trabalhista

A Revolução na Alienação de Bens do Espólio: Análise da Resolução 571/24 do CNJ

O Tema 1218 do Supremo Tribunal Federal e a Autonomia Municipal na Estruturação da Carreira do Magistério

A Reconfiguração Estratégica do PAT: Análise das Implicações do Decreto no 12.712/2025 no Departamento Pessoal

Cashback Fiscal e Equidade: A Devolução Personalizada de Tributos como instrumento de justiça fiscal

Inteligência Artificial, Voz Sintética e os Limites do Direito Autoral no Brasil

Tema 1.417 da Repercussão Geral: A Definição do Regime Jurídico Aplicável à Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo

O Projeto de Lei nº 5.990/2025 e a responsabilização jurídica de influenciadores digitais por conteúdo técnico especializado

A MODERNIZAÇÃO MUNICIPAL COMO PILAR PARA O SUCESSO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

PRECATÓRIOS MUNICIPAIS EM TRANSIÇÃO: apontamentos sobre a Emenda Constitucional nº 136/2025

A Proteção do Consumidor frente às Alterações Unilaterais em Serviços de Streaming

PENSÃO ESPECIAL PARA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ANÁLISE DA LEI Nº 14.717/2023 E DO DECRETO REGULAMENTADOR 12.636/2025

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