assessoria

ANPD E DOSIMETRIA DA PENA – REGULAMENTAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES IMPOSTAS PARA VIOLAÇÕES À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Assessoriamarço 10, 2023

A Lei nº 13.709/2018 – LGPD disciplina, em seus artigos 52 a 54, as sanções administrativas impostas para órgão e ... Read More

CRIME DE RESPONSABILIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES QUANTO A POSSÍVEIS CONDENAÇÕES DE PREFEITOS – DA NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DO DOLO DA CONDUTA

Assessoriamarço 3, 2023

Os crimes de responsabilidade de prefeitos vêm estampados no art. 1°, I a XXIII, do Decreto-Lei n° 201/67, sendo certo ... Read More

“PEJOTIZAÇÃO”: RISCOS E BENEFÍCIOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Assessoriafevereiro 24, 2023

Inicialmente, a “pejotização” é caracterizada quando uma empresa contrata o serviço pessoal de um trabalhador. Este trabalhador precisa abrir uma ... Read More

Impacto das Emendas do relator nos municípios após julgamento do STF

Assessoriafevereiro 17, 2023

As emendas do relator geral do orçamento, também conhecidas como “orçamento secreto”, foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal – ... Read More

ANPD E DOSIMETRIA DA PENA – REGULAMENTAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES IMPOSTAS PARA VIOLAÇÕES À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

CRIME DE RESPONSABILIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES QUANTO A POSSÍVEIS CONDENAÇÕES DE PREFEITOS – DA NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DO DOLO DA CONDUTA

“PEJOTIZAÇÃO”: RISCOS E BENEFÍCIOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Impacto das Emendas do relator nos municípios após julgamento do STF

Propriedade Industrial e Responsabilidade Civil: o dano moral presumido na violação de patentes

A LEGITIMIDADE DO CÔNJUGE NÃO SÓCIO PARA A DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES: UMA ANÁLISE DO RESP 2.223.719/SP E A FIGURA DO “QUOTISTA ANÔMALO”

Citação por Edital na Execução: Requisitos, Nulidade e Reflexos na Prescrição

O IMPOSTO NO PREÇO: COMO O BRASIL COBRA HOJE, COMO O MUNDO COBRA E O QUE MUDA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA PESSOAS JURÍDICAS: NOVOS PARÂMETROS DO STJ

O erro essencial quanto à pessoa do outro como hipótese de anulação do casamento por vício de vontade

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA E PREVENÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: fiscalização, prevenção e segurança jurídica

A expansão dos data centers no Brasil e os desafios da regulação ambiental: entre o desenvolvimento econômico, a segurança jurídica e a sustentabilidade

A utilização de imóveis em contratos atípicos de curta estadia e a destinação residencial nos condomínios edilícios

Quando o silêncio não significa consentimento: os limites da contratação de seguros em cartões de crédito

O Fim da Escala 6×1: Impactos Socioeconômicos, Produtividade e os Desafios Estruturais do Mercado de Trabalho no Brasil

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