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Blog Notícias

A Decisão do Ministro Alexandre de Moraes e legitimidade ativa para propor Ação de Improbidade Administrativa

Assessoriamaio 6, 2022

Em artigos anteriormente publicados ressaltamos que segundo as novas disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n° 8.429/92, alterada ... Read More

As consequências jurídicas da graça concedida ao Deputado Daniel Silveira

Assessoriaabril 29, 2022

No último dia 21 de abril, o Presidente da República publicou decreto concedendo graça, ou indulto individual ao deputado ... Read More

PGFN e a pacificação da jurisprudência do STJ para o contrato de permuta de empresas imobiliárias optantes do Lucro Presumido

Assessoriaabril 21, 2022

O regime de tributação do lucro presumido é amplamente utilizado pelas empresas do ramo imobiliário por ser mais simples e ... Read More

Vamos fazer mais uma conexão?

Assessoriaoutubro 6, 2021

A partir de hoje ficaremos mais perto das pessoas do mundo inteiro. Estamos com um NOVO perfil profissional do escritório ... Read More

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A Decisão do Ministro Alexandre de Moraes e legitimidade ativa para propor Ação de Improbidade Administrativa

As consequências jurídicas da graça concedida ao Deputado Daniel Silveira

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O Cônjuge como Herdeiro: A complexa concorrência com descendentes sobre bens particulares

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A banalização do diagnóstico de autismo nas redes sociais e seus impactos jurídicos e sociais

A Teoria do Adimplemento Substancial na visão do STJ

A Dupla Responsabilização por Crime Eleitoral e Improbidade Administrativa: Riscos e Cuidados para o Agente Público

NR-1 e Riscos Psicossociais: novas exigências, prazos iminentes e o aumento da litigiosidade trabalhista

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O Tema 1218 do Supremo Tribunal Federal e a Autonomia Municipal na Estruturação da Carreira do Magistério

A Reconfiguração Estratégica do PAT: Análise das Implicações do Decreto no 12.712/2025 no Departamento Pessoal

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Inteligência Artificial, Voz Sintética e os Limites do Direito Autoral no Brasil

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