STF DECIDE PELO FIM DA OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS PARA PESSOAS ACIMA DE 70 ANOS.
Inicialmente, é importante esclarecer que o art. 1641, II, do Código Civil estabelece que o regime adotado nos casamentos e ... Read More
LEI BERENICE PIANA: UM AVANÇO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS PARA AS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
O Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade ... Read More
A POSSIBILIDADE DE MUNICÍPIOS ADQUIRIREM BENS E PRODUTOS ATRAVÉS DE COMPRAS ONLINE
A aquisição de mercadorias e produtos, pelos gestores públicos, em sites da internet é uma questão que ainda gera dúvidas ... Read More
NOVA LEGISLAÇÃO PROÍBE A GUARDA COMPARTILHADA EM CONTEXTOS DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei n.º 14.713/23 que proíbe a guarda compartilhada de ... Read More