Convocação de candidato aprovado em concurso não pode ser feita apenas por Diário Oficial
A 1ª câmara de Direito Público e Coletivo do TJ/MT ratificou sentença e concedeu segurança a uma candidata aprovado em concurso ... Read More
Cláusula arbitral prevalece mesmo se há previsão de indenização no contrato
Em decisão por maioria, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso especial cujo propósito era definir o juízo ... Read More
Receita regulamenta parcelamento de débitos dos Estados e municípios
A Receita Federal assinou na quarta-feira, 7, a Instrução Normativa RFB 1.710/17, que regulamenta o programa de parcelamento de débitos ... Read More
Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original
O pagamento de dívida de contrato de aluguel pelo fiador não altera o prazo prescricional para o ajuizamento de ação ... Read More