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A Dupla Responsabilização por Crime Eleitoral e Improbidade Administrativa: Riscos e Cuidados para o Agente Público

Editormaio 15, 2026

Em fevereiro de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou tese vinculante, no julgamento do ARE 1.428.742/SP (Tema 1.260), ... Read More

NR-1 e Riscos Psicossociais: novas exigências, prazos iminentes e o aumento da litigiosidade trabalhista

Editormarço 26, 2026

As Normas Regulamentadoras (NRs) desempenham papel central na promoção da saúde e segurança no trabalho, estabelecendo diretrizes obrigatórias que orientam ... Read More

A Revolução na Alienação de Bens do Espólio: Análise da Resolução 571/24 do CNJ

Editormarço 21, 2026

A Resolução 571/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa um marco disruptivo na dogmática do Direito Sucessório contemporâneo, ao ... Read More

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O Tema 1218 do Supremo Tribunal Federal e a Autonomia Municipal na Estruturação da Carreira do Magistério

Editormarço 20, 2026

A instituição do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, por meio da Lei no 11.738/2008, representou ... Read More

A Dupla Responsabilização por Crime Eleitoral e Improbidade Administrativa: Riscos e Cuidados para o Agente Público

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A Revolução na Alienação de Bens do Espólio: Análise da Resolução 571/24 do CNJ

O Tema 1218 do Supremo Tribunal Federal e a Autonomia Municipal na Estruturação da Carreira do Magistério

Propriedade Industrial e Responsabilidade Civil: o dano moral presumido na violação de patentes

A LEGITIMIDADE DO CÔNJUGE NÃO SÓCIO PARA A DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES: UMA ANÁLISE DO RESP 2.223.719/SP E A FIGURA DO “QUOTISTA ANÔMALO”

Citação por Edital na Execução: Requisitos, Nulidade e Reflexos na Prescrição

O IMPOSTO NO PREÇO: COMO O BRASIL COBRA HOJE, COMO O MUNDO COBRA E O QUE MUDA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA PESSOAS JURÍDICAS: NOVOS PARÂMETROS DO STJ

O erro essencial quanto à pessoa do outro como hipótese de anulação do casamento por vício de vontade

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA E PREVENÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Responsabilidade subsidiária da Administração Pública: fiscalização, prevenção e segurança jurídica

A expansão dos data centers no Brasil e os desafios da regulação ambiental: entre o desenvolvimento econômico, a segurança jurídica e a sustentabilidade

A utilização de imóveis em contratos atípicos de curta estadia e a destinação residencial nos condomínios edilícios

Quando o silêncio não significa consentimento: os limites da contratação de seguros em cartões de crédito

O Fim da Escala 6×1: Impactos Socioeconômicos, Produtividade e os Desafios Estruturais do Mercado de Trabalho no Brasil

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