Neste ano de 2021, aposentou-se o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Dr. Luciano Nunes, fato que ensejou a necessidade de substituição do mesmo e com isto iniciou-se uma grande discussão sobre o procedimento de escolha. Preambularmente, importante esclarecer que o Tribunal de Contas é órgão fiscalizador das contas públicas dos Entes […]
Ao longo dos últimos dias, o congresso nacional vem debatendo uma série de mudanças nas regras eleitorais para o próximo ano, sendo que nesta última semana a Câmara aprovou algumas destas alterações em primeiro turno, restando ser confirmada em um segundo turno na própria casa dos deputados, e, em ato contínuo, junto ao Senado Federal, […]
Alguns questionamentos envolvem a atividade da controladoria jurídica que é nova e que a cada dia vem se fortalecendo nos escritórios de advocacia e mostrando sua importância no cenário jurídico. Então, “O que é a controladoria jurídica e qual a sua importância para a gestão de um escritório?” Bom, controladoria jurídica ou “controller jurídico” pode […]
Atualmente, o Sistema de Governo adotado no Brasil é o Presidencialismo, modelo em que o Presidente da República acumula a função de Chefe de Estado e de Chefe de Governo, tendo sido eleito pelo voto popular para o exercício de mandato fixo frente à chefia do Poder Executivo. Muito se fala na possibilidade de mudança […]
É fato notório a discussão existente acerca da possibilidade de mudança no Sistema político do país. Atualmente, para a escolha dos membros do Poder Legislativo é adotado o Sistema Proporcional em que os votos válidos vão para o Partido ou para a Coligação, e não para o candidato, e as vagas são definidas de acordo […]
Sabe-se que, nos anos anteriores às eleições, há intenso movimento em torno de mudanças na legislação eleitoral para que todas as alterações, em razão do princípio constitucional da anualidade eleitoral, possam ser aplicados no ano seguinte – quando será realizado o pleito. Neste sentido, faz-se importante tratar sobre o Projeto de Lei Complementar que foi […]
Em nosso Estado, neste e no próximo ano passaremos por duas escolhas a vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça e uma para o Tribunal Regional do Trabalho, postos estes referendados pela Ordem dos Advogados, momento importante para todos os ordenadores do direito para que as substituições ocorram a altura das três grandes autoridades acadêmicas […]
