Direitos Previdenciários da pessoa com transtorno do espectro autista: benefícios e garantias legais
abril 25, 2024
A dissolução da união dos pais é sempre impactante para os filhos, sendo, sem dúvida, a guarda compartilhada, a solução ideal, visto que tanto o pai quanto a mãe podem ter participação efetiva na educação e formação de seus filhos. Sobre o tema, a jurisprudência do STJ é pela adoção da guarda compartilhada como regra […]
O ressarcimento ao erário é uma medida importante para a proteção do interesse público e a promoção da probidade administrativa. No entanto, a questão da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento gera debates e divergências no campo jurídico. Os prazos prescricionais podem variar de acordo com a natureza da ação e a legislação aplicável. No âmbito […]