O contrato de namoro e sua força protetiva
Novos conceitos de família e relacionamentos foram criados devido à constante mutação da sociedade, levando alguns casais de namorados começaram ... Read More
A demonstração de relevância e a admissibilidade do Recurso Especial
É de conhecimento geral, ao menos no ambito juridico, que a emenda constitucional 125/2022 tem a finalidade de inserir o ... Read More
O DEBATE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE COLETA DE LIXO OU DE RESÍDUOS SÓLIDOS COBRADA PELOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
As taxas, diferente dos impostos, é uma espécie de tributo vinculado à atuação estatal, prevista no art. 145, II, ... Read More
O Supremo Tribunal Federal julga o “orçamento secreto” como inconstitucional
Por maioria de votos, no último dia 19, após o julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) n° ... Read More