CDEIC aprova isenção de taxas para micro e pequenas empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta as microempresas ... Read More
Franqueador não responde por dívidas trabalhistas de franqueado
O direito que o franqueador tem para impor exigências ao franqueado não caracteriza relação de subordinação ou de prestação de ... Read More
Processo do Trabalho: justiça gratuita e a necessidade de procuração específica
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a mudança da Orientação Jurisprudencial 304 e sua posterior conversão em súmula ... Read More
A responsabilidade de guarda de cartão e senha pessoal de banco é do cliente
Não há como se imputar à Caixa Econômica Federal (CEF) a responsabilidade nas situações de falha, pelo cliente, do dever ... Read More