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Penhorabilidade do salário: aspectos legais e limitações

Avatar for assessoriaAssessoriamaio 19, 2023
A penhorabilidade do salário é um tema de grande relevância no âmbito do direito trabalhista e financeiro. Refere-se à possibilidade ... Read More
Artigos KAREN 1

ANÁLISE DO CRIME DE INJURIA RACIAL À LUZ DA LEI Nº 14.532/2023

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A Lei nº 14.532/23 entrou em vigor na data de 11 de janeiro de 2023, e trouxe várias mudanças legislativas ... Read More
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STJ ENTENDE QUE O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE AUTISMO DEVE SER COBERTO DE MANEIRA AMPLA POR PLANO DE SAÚDE

Avatar for assessoriaAssessoriaabril 14, 2023
Em junho de 2022, ocorreu um julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu ser taxativo o rol de ... Read More
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A importância dos processos de gestão de risco na implementação e monitoramento de um programa de Compliance anticorrupção

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Um programa ou sistema de gestão de Compliance (Conformidade) visa gerenciar o risco para corrupção em determinada organização, implementando medidas ... Read More

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