Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original
O pagamento de dívida de contrato de aluguel pelo fiador não altera o prazo prescricional para o ajuizamento de ação ... Read More
STF: sobrestamento pode suspender prescrição nos processos penais
O STF julgou nesta quarta-feira, 7, questão de ordem em RE que discutiu o alcance da suspensão processual prevista no ... Read More
Edital de concurso pode exigir laudo detalhando limitações de deficiência física
Tentar se candidatar a uma vaga em concurso público pela cota de deficientes físicos sem apresentar laudo detalhado, quando o ... Read More
Empregado que falsificou atestado médico é demitido por justa causa
Um obreiro foi demitido por justa causa por apresentar atestado médico adulterado para faltar dois dias da empresa onde trabalha ... Read More