Direitos Previdenciários da pessoa com transtorno do espectro autista: benefícios e garantias legais
abril 25, 2024
A delegação de competências por parte do prefeito municipal se tornou necessária nos últimos anos, devido ao crescimento da complexidade da administração pública, concretizada com a obrigatoriedade da setorização administrativa com a criação de fundos públicos autônomos para recebimento de recursos federais e estaduais tarimbados, bem como com o desenvolvimento da interação tecnológica exigida […]
O livro Processo Administrativo Tributário no Piauí foi lançado no último dia 25/11 no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A obra faz parte de um projeto nacional da renomada editora Lumen Juris, no qual se contempla o processo administrativo tributário nos estados da federação. O Piauí é o terceiro estado, juntamente […]