SEMIPRESIDENCIALISMO NO BRASIL. SOLUÇÃO OU PROBLEMA?

Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, instituiu um Grupo de Trabalho, formado por parlamentares e intelectuais para discutir a adoção do regime semipresidencialista no Brasil a partir de 2030. O ano foi escolhido para que os estudos não seja contaminados com a escolha do próximo presidente em outubro. 

A partir daí, surgiu, perante boa parte da população brasileira, o questionamento acerca do que é o sistema de governo semipresidencialista e qual motivo levou o Congresso Nacional a se interessar por sua implementação. 

Inicialmente, para esclarecimento, é necessário ressaltar que o sistema de governo que vigora atualmente no Brasil é o presidencialismo, ou seja, o Presidente da República é o chefe de estado e Chefe de governo. Chefe de Estado, por ser o que representa o País perante outras nações, comanda as forças armadas, ratifica ou veta leis, indica membros do judiciário, dentre outros. Chefe de Governo por formular políticas públicas, dialogar com partidos políticos para formar maioria no legislativo, atuar efetivamente como articulador das vontades da população. 

No Semipresidencialismo, o Presidente da República atua como Chefe de Estado, desempenhando funções como as abordadas no tópico anterior. Entretanto, a Chefia de Governo fica a cargo de um Primeiro Ministro, nomeado pelo Presidente, mas com o nome ratificado pelo Congresso Nacional. Caberia ao Primeiro Ministro, por exemplo, compor seu Ministério, indicar o viés econômico a ser seguido, definir quais politicas públicas seriam estabelecidas, e ele próprio construiria o diálogo com o Poder Legislativo.   

Embora inicialmente a adoção de um novo sistema de governo pareça ser algo complexo e distante para a realidade brasileira, há países com identidade cultural parecida com a nossa que já possuem esse sistema de modo consolidado. A França, por exemplo, que possui população extremamente miscigenada, Portugal que compartilha nosso mesmo idioma e mais de 50 países, utilizam essa forma de sistema de governo. Surge a partir daí a indagação: Baseando-se nas experiências destes países, qual vantagem este novo sistema pode trazer ao contexto brasileiro? 

A fervorosa politica brasileira apresenta um cenário longevo e continuo de crises que atingiu os últimos 3 Presidentes da República. Além disso, desde a redemocratização, 2 presidentes sofreram processos de impeachment em intervalo não superior a 30 anos. Além disso, a falta de governabilidade, os inúmeros casos de corrupção, demonstram que o Presidencialismo, nos moldes que existe, necessita de profunda reestruturação, para resguardar a própria democracia. A discussão em torno de novo sistema de governo é lastreada na aparente solução para um cenário de constante instabilidade política, que garantiria mais estabilidade ao Presidente da República, e mais maleabilidade ao Primeiro Ministro. Entretanto, há algo a ser notadamente e precipuamente considerado: A falta de legitimidade popular para um Primeiro Ministro que não foi democraticamente escolhido. 

Ora, o regime democrático pressupõe eleições livres, diretas e periódicas para escolha de seus representantes. Em um sistema de democracia representativa, os representantes populares, avalizados pelo voto, elaboram e sancionam leis, decretos, e outros instrumentos que vocalizam os anseios da sociedade. Assim, com a indicação de um Primeiro Ministro pelo Presidente, sua aprovação pelo Congresso, deixa uma lacuna expressa quanto ao compromisso deste para com a população em representar seus interesses. Se determinado candidato foi eleito, suas características foram ponderadas e consideradas para que aquele modelo de governo seja seguido. Parece ser este o sentimento população brasileira, sobretudo por já ter havido, na década de 90, plebiscito para escolha do Sistema e Forma de Governo. Ou seja, a população já se manifestou e ratificou a forma de governo republicana e sistema presidencialista. 

Como se vê, há argumentos que corroboram com o interesse da alta cúpula da política brasileira, ao tempo que outros pressupõe um enfraquecimento do modelo consolidado e bem aceito pela sociedade. De todo modo, é necessário um amplo debate, com diversos setores da sociedade, inclusive com possibilidade de mais um plebiscito, para que haja uma solução às constantes crises politicas que assolam o país, sem que haja riscos à representação e legitimidade popular, que outorga a seus representantes o poder de definir seu eixo de atuação a partir do seguimento que representam.