Prescrição

STF discute se sobrestamento suspende prescrição nos processos penais Julgamento trata do alcance da suspensão processual prevista no art. 1035, parágrafo 5º do CPC.

O STF iniciou nesta quinta-feira, 1º, o julgamento de questão de ordem em RE que discute o alcance da suspensão processual prevista no art. 1035, parágrafo 5º do CPC sobre os processos de natureza penal. Após o voto do relator, ministro Luiz Fux, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira, 7. O […]

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