Candidata que não declarou deficiência na inscrição pode concorrer em vaga especial
Uma candidata de concurso que não declarou visão monocular no ato da inscrição conseguiu decisão favorável para concorrer às vagas ... Read More
Mãe consegue prorrogação do salário-maternidade porque filho ficou internado
A mãe cujo filho prematuro teve de ficar internado em UTI neonatal tem direito à prorrogação de seu salário-maternidade pago ... Read More
Desacatar funcionário público continua a ser crime, decide 3ª Seção do STJ
Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 ... Read More
Estar sob efeito de drogas não isenta autor de furto, por estado de necessidade
Pessoas que cometem crime sob efeitos de narcóticos só deixam de ser punidas caso tenham ingerido a substância sem saber ou por ... Read More