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O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: desafios e caminhos para sua efetividade no Direito das Famílias

Editorsetembro 26, 2025

O estudo dos princípios do Direito das Famílias é relevante tanto para fins acadêmicos quanto para a atuação profissional. O ... Read More

PEC da Blindagem (PEC 3/2021): Análise Jurídica da Blindagem Parlamentar e seus Impactos no Sistema de Justiça

Editorsetembro 19, 2025

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, popularmente conhecida como PEC da Blindagem, foi aprovada recentemente pela Câmara dos ... Read More

Planejamento e legalidade no uso do sistema de registro de preços

Editoragosto 29, 2025

O Sistema de Registro de Preços (SRP) consolidou-se como um dos instrumentos mais relevantes da Administração Pública contemporânea, sendo essencial ... Read More

As mudanças nas intimações judiciais com o DJEN e o DJE: avanços, desafios e impactos práticos

Editoragosto 21, 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem investindo na modernização da comunicação processual como parte da transformação digital do Judiciário. ... Read More

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NR-1 e Riscos Psicossociais: novas exigências, prazos iminentes e o aumento da litigiosidade trabalhista

A Revolução na Alienação de Bens do Espólio: Análise da Resolução 571/24 do CNJ

O Tema 1218 do Supremo Tribunal Federal e a Autonomia Municipal na Estruturação da Carreira do Magistério

A Reconfiguração Estratégica do PAT: Análise das Implicações do Decreto no 12.712/2025 no Departamento Pessoal

Cashback Fiscal e Equidade: A Devolução Personalizada de Tributos como instrumento de justiça fiscal

Inteligência Artificial, Voz Sintética e os Limites do Direito Autoral no Brasil

Tema 1.417 da Repercussão Geral: A Definição do Regime Jurídico Aplicável à Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo

O Projeto de Lei nº 5.990/2025 e a responsabilização jurídica de influenciadores digitais por conteúdo técnico especializado

A MODERNIZAÇÃO MUNICIPAL COMO PILAR PARA O SUCESSO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

PRECATÓRIOS MUNICIPAIS EM TRANSIÇÃO: apontamentos sobre a Emenda Constitucional nº 136/2025

A Proteção do Consumidor frente às Alterações Unilaterais em Serviços de Streaming

PENSÃO ESPECIAL PARA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ANÁLISE DA LEI Nº 14.717/2023 E DO DECRETO REGULAMENTADOR 12.636/2025

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