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O LIMITE DA BOA-FÉ: O STJ E A IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR EXCLUSIVAMENTE AO LOJISTA A RESPONSABILIDADE PELO CHARGEBACK

Editoroutubro 10, 2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, negou provimento ao Recurso Especial nº 2.174.724/SP ... Read More

Cobrança de Direitos Autorais pelo ECAD e o Equilíbrio com o Interesse Cultural

Editoroutubro 3, 2025

O direito autoral, integra o ramo da propriedade intelectual, está previsto na Lei de Direitos Autorias nº 9.610/98, que assegura ... Read More

O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: desafios e caminhos para sua efetividade no Direito das Famílias

Editorsetembro 26, 2025

O estudo dos princípios do Direito das Famílias é relevante tanto para fins acadêmicos quanto para a atuação profissional. O ... Read More

PEC da Blindagem (PEC 3/2021): Análise Jurídica da Blindagem Parlamentar e seus Impactos no Sistema de Justiça

Editorsetembro 19, 2025

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, popularmente conhecida como PEC da Blindagem, foi aprovada recentemente pela Câmara dos ... Read More

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