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Compliance no iGaming: desafios e perspectivas em um setor em evolução
Prelúdio do sistema de justiça multiportas
STF: O ATIVISMO JUDICIAL COMO ÚLTIMO FREIO OU O PRIMEIRO A ATUAR?
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A responsabilidade civil e criminal dos influenciadores digitais no Brasil
Dispensa Discriminatória: Quando ocorre, quais os cuidados que devem ser tomados pelas empresas e quais os direitos dos trabalhadores?
Os requisitos de Governança corporativa em empresas que operam com apostas de quota fixa na modalidade esportiva
Assédio eleitoral no trabalho
Impacto e implicações da portaria 3.665/2023 sobre o trabalho em domingos e feriados
Domicílio Eletrônico Judicial: Entenda o Novo Paradigma na Comunicação de Processos
Nova Lei Complementar Limita Inelegibilidade a Casos com Dano ao Erário: Mudanças e Desafios para as Eleições de 2024
Lei Nº 14.879/24: A nova regulamentação de cláusula de eleição de foro no Código de Processo Civil
A Iniciativa Instrutória do Juiz no Processo Penal Acusatório
Impacto da Nova LIA nas Candidaturas: Como as Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa afetam a elegibilidade dos candidatos
Celular corporativo e a possibilidade de controle por parte do empregador
A importância do registro de patente e marcas para as empresas de tecnologia
Participações societárias: uma análise da instituição da alienação fiduciária sobre quotas sociais
A revogação unilateral dos convênios de saúde à luz do STJ
Integridade empresarial – O ganho reputacional das empresas signatárias do Pacto Brasil
Medidas alternativas de trabalho que podem beneficiar empregados e empregadores durante o estado de calamidade pública causado pelas enchentes no Rio Grande do Sul
Eleições 2024: Conheça algumas regras da propaganda eleitoral
A Reforma Tributária e seus principais pontos
Controle de irregularidades em licitações: critérios e práticas para apresentação de representações ao Tribunal de Contas
Direitos Previdenciários da pessoa com transtorno do espectro autista: benefícios e garantias legais
Análise das Principais Alterações do Código Civil e sua repercussão nas Relações Jurídicas e Sociais
Discussão sobre a possibilidade de realização de desconto das horas negativas do banco de horas
ENTENDENDO OS GASTOS ELEITORAIS PARA AS ELEIÇÕES DE 2024: O QUE É PERMITIDO E O QUE NÃO É?