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Domicílio Eletrônico Judicial: Entenda o Novo Paradigma na Comunicação de Processos

Avatar for EditorEditorsetembro 2, 2024
O Domicílio Eletrônico Judicial (DEJ) é uma ferramenta digital gratuita que concentra todas as comunicações processuais emitidas pelos tribunais brasileiros ... Read More

Nova Lei Complementar Limita Inelegibilidade a Casos com Dano ao Erário: Mudanças e Desafios para as Eleições de 2024

Avatar for EditorEditoragosto 23, 2024
As eleições municipais de 2024 serão marcadas por uma série de mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 184/2021, que alterou ... Read More

Lei Nº 14.879/24: A nova regulamentação de cláusula de eleição de foro no Código de Processo Civil

Avatar for EditorEditoragosto 15, 2024
Recentemente, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.879/24, conhecida como “Lei de Eleição de ... Read More

A Iniciativa Instrutória do Juiz no Processo Penal Acusatório

Avatar for EditorEditoragosto 2, 2024
Prima facie, através do cotejo entre o processo acusatório e o processo inquisitivo, examina-se as distinções entre o sistema acusatório ... Read More

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