PRECATÓRIOS MUNICIPAIS EM TRANSIÇÃO: apontamentos sobre a Emenda Constitucional nº 136/2025
Por Ryana Melo O regime constitucional dos precatórios sempre representou um dos pontos mais sensíveis da relação entre a efetividade ... Read More
A Proteção do Consumidor frente às Alterações Unilaterais em Serviços de Streaming
O recente julgamento do processo nº 0002485-49.2025.8.05.0141, no estado da Bahia, estabeleceu um importante precedente sobre a proteção do consumidor ... Read More
PENSÃO ESPECIAL PARA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ANÁLISE DA LEI Nº 14.717/2023 E DO DECRETO REGULAMENTADOR 12.636/2025
A promulgação do Decreto nº 12.636, de 2025, regulamentando a Lei nº 14.717, de 2023, inaugura um marco relevante na ... Read More
A Ilegalidade da cobrança de taxa de obra após o prazo de entrega: análise do tema 996 do STJ
A aquisição de imóveis na planta, muitas vezes realizada por meio de financiamento associativo, envolve a figura da “taxa de ... Read More