O STF E O MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS
Nas duas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal -STF tem se debruçado sobre a constitucionalidade do marco temporal das terras ... Read More
O Projeto de Lei n° 10.887/2018 e a legitimidade ativa para propor Ação de Improbidade Administrativa
Segundo o texto da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n° 8.429/92) a legitimidade ativa para propor ação por improbidade ... Read More
PROJETO DE LEI DOS EUA PODE FORÇAR AS BIG TECHS DA INTERNET A REVISAREM SUAS PRÁTICAS DE NEGÓCIOS
Não é de hoje a discussão acerca do monopólio por parte das big techs da internet, como Google, Facebook, Amazon ... Read More
O Programa PREVINE BRASIL e as restrições da Lei Complementar n° 173/2020 à Administração Pública
Antes de adentrar ao tema cabe esclarecer que o financiamento de custeio federal da Atenção Primária a Saúde (APS) foi ... Read More