assessoria

PGFN e a pacificação da jurisprudência do STJ para o contrato de permuta de empresas imobiliárias optantes do Lucro Presumido

Assessoriaabril 21, 2022

O regime de tributação do lucro presumido é amplamente utilizado pelas empresas do ramo imobiliário por ser mais simples e ... Read More

A Retroatividade da Nova Lei de Improbidade Administrativa

Assessoriafevereiro 11, 2022

A Lei Federal n° 14.230/2021 alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, trazendo um novo cenário jurídico ... Read More

Os limites das restrições impostas à não vacinados.

Assessoriajaneiro 27, 2022

As vacinas são uma das mais efetivas ferramentas para proteção das pessoas contra a covid-19. Como resultado de sua eficácia, ... Read More

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL- PARTIDOS E CANDIDATOS

Assessoriajaneiro 21, 2022

O ano de 2022 será marcado pelas eleições gerais, na qual serão escolhidos os nossos representantes no Congresso Nacional, no ... Read More

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NR-1 e Riscos Psicossociais: novas exigências, prazos iminentes e o aumento da litigiosidade trabalhista

A Revolução na Alienação de Bens do Espólio: Análise da Resolução 571/24 do CNJ

O Tema 1218 do Supremo Tribunal Federal e a Autonomia Municipal na Estruturação da Carreira do Magistério

A Reconfiguração Estratégica do PAT: Análise das Implicações do Decreto no 12.712/2025 no Departamento Pessoal

Cashback Fiscal e Equidade: A Devolução Personalizada de Tributos como instrumento de justiça fiscal

Inteligência Artificial, Voz Sintética e os Limites do Direito Autoral no Brasil

Tema 1.417 da Repercussão Geral: A Definição do Regime Jurídico Aplicável à Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo

O Projeto de Lei nº 5.990/2025 e a responsabilização jurídica de influenciadores digitais por conteúdo técnico especializado

A MODERNIZAÇÃO MUNICIPAL COMO PILAR PARA O SUCESSO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

PRECATÓRIOS MUNICIPAIS EM TRANSIÇÃO: apontamentos sobre a Emenda Constitucional nº 136/2025

A Proteção do Consumidor frente às Alterações Unilaterais em Serviços de Streaming

PENSÃO ESPECIAL PARA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ANÁLISE DA LEI Nº 14.717/2023 E DO DECRETO REGULAMENTADOR 12.636/2025

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