O celular corporativo é uma ferramenta essencial para as empresas que buscam expandir e escalar seus negócios. Além de facilitar a comunicação de equipes internas e externas, ele também contribui para condução e fechamento de negócios.
Para os colaboradores, ter um dispositivo empresarial oferece praticidade no acesso e compartilhamento de informações importantes. Enquanto para a empresa, proporciona maior controle e segurança dos dados ao evitar o uso de celulares pessoais.
É fundamental que as empresas tenham controle sobre o uso e as despesas de telefonia e internet dentro de suas organizações. No entanto, é preciso ter cautela para equilibrar esse controle com a privacidade dos colaboradores. Surge então a questão: celular corporativo pode ser monitorado?
Com o crescimento da modalidade de trabalho remoto e a transformação digital, se tornou comum para as empresas disponibilizarem aos seus colaboradores as melhores opções para produtividade no trabalho – incluindo o celular corporativo.
Logo, ao utilizar um celular fornecido pela empresa, existe a possibilidade de monitoramento por parte do empregador, como o acesso aos registros de chamadas, mensagens de texto e uso de dados.
Entretanto, ao optar por essa medida para proteger os ativos da sua empresa e garantir o cumprimento das boas práticas, é importante saber que é necessário seguir um limite legal. Em termos práticos, a empresa deve informar o colaborador sobre as regras e diretrizes existentes assim que ele for contratado – abrangência e consequência se a política de uso for violada.
No contexto empresarial, ter uma política de uso de celular corporativo bem definida com regras claras e simples é de extrema importância para garantir o uso adequado das linhas e celulares corporativos. Ao estabelecer uma política bem estruturada, a organização consegue evitar uso inadequado, minimizar riscos e garantir a conformidade com as políticas internas e externas, proporcionando uma gestão eficaz dos dispositivos corporativos.
Além disso, também é importante que o colaborador assine o termo de recebimento do aparelho, no qual fique claro a sua responsabilidade e o dever sobre os equipamentos cedidos pela empresa.
Dessa forma, o monitoramento deve ser realizado tão somente quando se trata de celular fornecido pela empresa, com ciência e consentimento do funcionário. O empregador não poderá exercer qualquer tipo de controle sobre conteúdos e aparelhos pessoais, com respaldo contra essa prática na legislação vigente.
Assim, em resumo, o uso do celular corporativo traz diversos benefícios para as empresas, como facilitar a comunicação, promover a segurança de informações sensíveis da organização, reduzir custos e garantir a qualidade das operações dentro das expectativas.
Além disso, a estratégia de controlar o uso do celular corporativo é fundamental para a gestão de telecomunicações. Uma política clara e regras específicas permitem monitorar e gerenciar efetivamente o uso adequado de telefonia e internet, evitando abusos, otimizando recursos e promovendo uma gestão de custos eficiente. Isso também contribui para uma tomada de decisão informada e maior eficiência operacional.
No entanto, é essencial que as empresas estejam atentas às questões legais relacionadas ao uso desses dispositivos e ferramentas de controle, respeitando a privacidade dos funcionários e cumprindo as leis de proteção de dados. Ao adotar políticas claras e transparentes, as empresas podem aproveitar todas as vantagens do celular corporativo, mantendo-se em conformidade com a legislação vigente.
Sorência Madeira de Vasconcelos
Graduada em Direito pelo Instituto Camilo Filho
Pós-graduanda em Direito Tributário e Processo Tributário
Pós-graduanda em Direito do Agronegócio
Advogada
