Os efeitos da LC 173/2020 nos Municípios
No ano de 2020, logo após a declaração da pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde, a União Federal, ... Read More
AS ALTERAÇÕES NA LEI DE IMPROBIDADE RETROAGEM?
Em 25 de outubro de 2021 foi publicada a Lei 14.230/21, que “Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho ... Read More
PROPRIEDADE INDUSTRIAL E O PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE: MARCAS DE CLASSES DISTINTAS PODEM CONFLITAR?
Conforme conceituado pelo saudoso professor Denis Borges Barbosa, a marca é criada com o intuito de designar um produto, mercadoria ... Read More
O Fim da Improbidade Culposa: Análise do Projeto de Lei n° 10.887/2018
Antes de adentrar à inovação que a Lei nº 8.429/1992 (atual Lei de Improbidade Administrativa) trouxe ao cenário jurídico nacional, ... Read More