VOTO DISTRITAL: POSSIBILIDADE DE MUDANÇA NAS ELEIÇÕES DO PAÍS

É fato notório a discussão existente acerca da possibilidade de mudança no Sistema político do país. Atualmente, para a escolha dos membros do Poder Legislativo é adotado o Sistema Proporcional em que os votos válidos vão para o Partido ou para a Coligação, e não para o candidato, e as vagas são def...

REFORMA ELEITORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Sabe-se que, nos anos anteriores às eleições, há intenso movimento em torno de mudanças na legislação eleitoral para que todas as alterações, em razão do princípio constitucional da anualidade eleitoral, possam ser aplicados no ano seguinte – quando será realizado o pleito. Neste sentido, faz-se im...

A IMPORTÂNCIA DO QUINTO CONSTITUCIONAL NOS TRIBUNAIS

Em nosso Estado, neste e no próximo ano passaremos por duas escolhas a vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça e uma para o Tribunal Regional do Trabalho, postos estes referendados pela Ordem dos Advogados, momento importante para todos os ordenadores do direito para que as substituições oco...