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Ser defensor das causas de nossos clientes, primando pela qualidade técnica dos nossos serviços com resultados positivos.
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Notícias & Artigos

Luan Cantanhede

A Influência da EC 119/2022 nas prestações de contas por Luan Cantanhede

maio 12, 2022
A Emenda Constitucional nº 119 veio para alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT e determinar a impossib...

A Decisão do Ministro Alexandre de Moraes e legitimidade ativa para propor Ação de Improbidade Administrativa Vitória Alzenir Pereira do Nascimento

maio 6, 2022
Em artigos anteriormente publicados ressaltamos que segundo as novas disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal...

As consequências jurídicas da graça concedida ao Deputado Daniel Silveira por Paulo Renand

abril 29, 2022
  No último dia 21 de abril, o Presidente da República publicou decreto concedendo graça, ou indulto individual ao deputad...

A nova Lei de Licitações e as medidas de combate a corrupção

abril 22, 2022
A nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/21) busca modernizar as regras aplicáveis às licitações e contratos administrativos, com a...

PGFN e a pacificação da jurisprudência do STJ para o contrato de permuta de empresas imobiliárias optantes do Lucro Presumido

abril 21, 2022
O regime de tributação do lucro presumido é amplamente utilizado pelas empresas do ramo imobiliário por ser mais simples e menos o...

O prazo prescricional e a nova Lei de Improbidade Administrativa

abril 12, 2022
A nova LIA estabeleceu um novo regime de prescrição para as ações de improbidade administrativa.  Com efeito, apesar de o tratame...

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